Clcb corpo de bombeiros

O que é CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) e a qual empresa se aplica?

O CLCB, Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), possui a mesma validade e eficácia de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Este certificado é aplicável em situações em que o estabelecimento foi classificado como apresentando baixo risco de incêndio, e apresenta certas características específicas, mencionadas a seguir:

Área igual ou menor que 750 m², sem considerar descontos para áreas frias;

Altura de até 3 pavimentos ou 12m;

Baixa carga de incêndio;

Lotação máxima de 250 pessoas, em locais de reunião de público;

Não comercialização de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);

Se houver uso de GLP, limite máximo de 190 kg de gás;

Ausência de qualquer outro tipo de gás inflamável em tanques ou cilindros;

Armazenamento de, no máximo, 250 litros de líquidos inflamáveis ou combustíveis;

Armazenamento ou manipulação de, no máximo, 1.000 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis em recipientes ou tanques aéreos, permitindo qualquer quantidade exclusivamente para armazenamento em tanques subterrâneos;

Não ter outros tipos de gases inflamáveis

Ausência das seguintes ocupações na edificação

Grupo A, divisão com mais de 16 leitos

Grupo B, divisão com mais de 40 leitos

Grupo D, divisão "Call center" empregando mais de 250 funcionários

Grupo E, divisões: E-5 e E-6(B)

Grupo F, divisões: F-3, F-5, F-6, F-7, F11(C

Grupo H, divisões: H-2, H-3 e H-5

O que é necessário para emitir o Laudo ?

Para a emissão do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, é necessário que o estabelecimento apresente a seguinte documentação:

PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio) abrangendo todas as medidas e equipamentos de segurança a serem implementados;

Laudo e ART dos dispositivos de segurança.

Para edificações térreas com até 200 m² de área construída e saída direta dos ocupantes para via pública, a seguinte documentação deve ser apresentada ao Corpo de Bombeiros:

Para a primeira situação:

Declaração do Proprietário ou Responsável pelo Uso no portal do Via Fácil Bombeiros.

Pagamento da taxa de segurança contra incêndio.

Documento comprobatório de responsabilidade técnica em relação aos riscos específicos presentes na edificação, tais como: controle de material de acabamento e revestimento (se exigido), gases inflamáveis, vasos sob pressão (se aplicável).

Para os demais casos:

Preenchimento do Formulário de Avaliação de Risco, diretamente no portal do Via Fácil Bombeiros;

Documento comprobatório de responsabilidade técnica relacionada à instalação e/ou manutenção dos sistemas de segurança contra incêndio;

Documento comprobatório de responsabilidade técnica relacionada ao dimensionamento das saídas de emergência, no caso de edificação do Grupo F;

Documento comprobatório de responsabilidade técnica do Responsável Técnico sobre os riscos específicos existentes na edificação, como controle de material de acabamento e revestimento (se exigido), gases inflamáveis, vasos sob pressão, entre outros (se aplicável);

Pagamento da taxa referenteao serviço de segurança contra incêndio.

Como funciona o processo para tirar a Licença?

O processo de obtenção do laudo CLCB Bombeiros é dividido em duas etapas. A primeira envolve a instalação dos dispositivos de combate a incêndio e pânico de acordo com o PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio). A segunda etapa consiste na vistoria do local realizada pelo Corpo de Bombeiros. Se a vistoria for aprovada, o licenciamento CLCB é emitido.

O protocolo para a realização da vistoria será disponibilizado no portal do Via Fácil Bombeiros assim que o pagamento da taxa devida e os demais documentos obrigatórios forem reconhecidos eletronicamente.

Em casos de não aprovação, a solicitação para uma revisão da vistoria pode ser feita diretamente no portal do sistema Via Fácil Bombeiros. O pedido de revisão de vistoria permite uma nova análise sem cobrança adicional de taxas.

Documentação e validade do Laudo CLCB Bombeiros

O que acontece se o Corpo de Bombeiros não aprovar o Laudo CLCB Bombeiros?

Se o Corpo de Bombeiros Militar não aprovar o laudo Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeirosou a vistoria dentro de um período de até 7 dias, a Licença não será emitida. Nesse contexto, o interessado tem a opção de solicitar uma revisão do pedido ou enviar a documentação pendente. No caso de envio de documentos adicionais, o prazo para análise será reiniciado.

O que acontece se o Corpo de Bombeiros aprovar a documentação da Licença Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros?

Após a emissão do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, o local permanece sujeitos a fiscalizações a qualquer momento, de acordo com critérios de risco estabelecidos pelo Serviço de Segurança contra Incêndio. Em caso de fiscalizações por amostragem, o interessado será notificado sobre eventuais correções necessárias.

No caso de a Licença CLCB ter sido emitida, a primeira vistoria na edificação deverá ter uma abordagem orientadora, a menos que haja uma situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio.

Qual a validade da Licença CLCB Bombeiros?

A validade doCertificado de Licenciamento do Corpo de Bombeirospode variar de 01 a 05 anos, dependendo do risco de incêndio associado ao imóvel.

O processo de cassação doCertificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros esempre que:

As irregularidades, faltas ou inconsistências de documentação obrigatória não forem corrigidas dentro do prazo estabelecido;

For observado embaraço, resistência ou recusa de cooperação na edificação;

Se for identificado uma situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio;

For constatada fraude ou a edificação não se enquadrar nas condições de baixo risco conforme o item 5.2 da instrução técnica IT-42/2019.

No caso de LicençaCertificado de Licenciamento do Corpo de Bombeirossolicitada para locais térreos de até 200 m² de área construída com saída direcionada para a via pública, a vistoria técnica acontece em uma etapa posterior, por amostragem, de acordo com os critérios de risco definidos pelo CBESP. Nesse contexto, não é necessária a apresentação de Planta de Segurança Contra Incêndio para análise.

O CBESP tem a prerrogativa de verificar as declarações e informações fornecidas, incluindo aquelas obtidas por meio de vistorias e requeridas através de documentos, podendo iniciar um processo de cassação da licença dos bombeiros em caso de quaisquer irregularidades, falta de documentação obrigatória ou inconsistência.

Adicionalmente, a cassação da licença dos bombeiros pode ser aplicada às edificações que manifestem recusa ou resistência à cooperação na edificação, quando o local representar um risco iminente para a vida, o patrimônio e o meio ambiente, ou se a edificação não estiver em conformidade com os requisitos legais do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo.

Qual empresa está isenta da Licença CLCB Bombeiros?

Estão isentos da obrigatoriedade de obter a Licença CLCB junto ao Corpo de Bombeiros Militar:

Empreendedores que exercem atividades econômicas em áreas não edificadas, como ambulantes, carrinhos de lanches em geral, barracas itinerantes e similares;

Microempreendedores individuais (MEI) que operam em residências unifamiliares;

Empreendedores que utilizam o endereço de residência apenas para fins de correspondência, e não exercerem atividades no local. Isso se aplica a profissionais como pintores, pedreiros, eletricistas, vendedores ambulantes, entre outros, que não utilizam a residência para armazenar materiais ou atender clientes;

Habitações que pertençam exclusivamente a uma única família;

Casas exclusivamente unifamiliares localizadas em pavimentos elevados de ocupação mista, com no máximo dois pavimentos e acessos independentes.

Nas situações acima mencionadas, não é necessário realizar a regularização por meio do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, embora seja recomendável adotar medidas de segurança.

O proprietário, responsável pelo uso ou empresário deve solicitar a regularização no Corpo de Bombeiros Militar e obter a emissão do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros ou da licença do estabelecimento somente quando os equipamentos de segurança contra incêndio estiverem instalados em toda a edificação, de acordo com o Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo.

Para obter detalhes mais específicos sobre as medidas de segurança contra incêndio, quando necessário, é recomendado consultar as correspondentes Instruções Técnicas.

Não Possuir o Laudo CLCB pode gerar algum tipo de multa?

A primeira razão pela qual o proprietário de uma edificação deve procurar obter informações sobre o Laudo CLCB e buscar sua emissão é garantir a segurança tanto para si mesmo quanto para qualquer outra pessoa que possa estar em seu estabelecimento, seja uma loja, hotel, pousada ou qualquer outro exemplo de local obrigatório.

No entanto, além disso, é importante mencionar que a não emissão do Laudo CLCB pode resultar em problemas adicionais para o proprietário. Isso, naturalmente, levará a multas e outras penalidades, podendo até resultar no fechamento do local, especialmente se ele apresentar riscos, não possuir a documentação necessária ou tiver um Laudo vencido.

Vale ressaltar que, se houver a recusa do proprietário em permitir a fiscalização do Corpo de Bombeiros ou se forem encontradas irregularidades ou inconsistências em relação às informações fornecidas sobre o local, as penalidades apropriadas serão aplicadas devido ao não cumprimento por parte do proprietário.

Outra circunstância que pode ter penalidades é quando a licençaCertificado de Licenciamento do Corpo de Bombeirosfor revogada e invalidada devido às condições de risco que o local apresenta para as pessoas, o meio ambiente e o patrimônio. Essas observações são feitas durante a vistoria e podem resultar nas devidas penalidades, de acordo com as constatações e relatórios.

Nesse contexto, é evidente que um local que anteriormente operava legalmente em conformidade com a licença CLCB do Corpo de Bombeiros terá um prazo para regularização, sob o risco de enfrentar o fechamento em caso de descumprimento, imposição de penalidades ou aplicação de multas.

Como fazer a renovação doCertificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros?

Para renovar o CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), é necessário solicitar uma vistoria junto ao Corpo de Bombeiros, na qual será avaliado se todos os dispositivos possuem laudos e ARTs atualizados.

Ao renovar o CLCB, é essencial que todos os dispositivos de segurança estejam instalados por uma empresa especializada em CLCB, de acordo com as normas vigentes estabelecidas no decreto 63.911/18.

Estabelecimentos que obtiveram sua licença anteriormente precisam se adaptar conforme o novo decreto. Em situações em que a conformidade com as normas não é possível, podem ser adotadas medidas compensatórias para obter a renovação do CLCB Bombeiros.

A manutenção dos dispositivos de segurança deve ser realizada anualmente, e as recargas dos extintores devem ser feitas corretamente.

No processo de renovação do CLCB Bombeiros, além da instalação correta dos equipamentos e da manutenção em dia, é necessário que para áreas maiores que 200 metros quadrados haja um responsável técnico pelos equipamentos de segurança.

A solicitação da vistoria é feita através do portal Via Fácil Bombeiros. O valor da taxa a ser cobrada depende da área construída do imóvel.

A taxa de vistoria inclui a possibilidade de uma nova inspeção em casos de não conformidade encontrados durante a vistoria inicial.

Ao buscar renovar o CLCB Bombeiros para o seu estabelecimento, é crucial contratar os serviços de uma empresa especializada em CLCB, que esteja familiarizada com as normas do Corpo de Bombeiros. Isso garantirá economia e segurança adequada para o seu estabelecimento.

Qual o valor do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros?

Para calcular o valor do CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), diversos fatores são considerados, tais como:

A área construída do imóvel;

O propósito para o qual a edificação será usada;

Verificação dos equipamentos e sistemas de combate a incêndio.

Como cada edificação tem suas próprias características únicas, não é possível estabelecer um valor fixo, já que o cálculo mais preciso requer uma vistoria no local.

O mais recomendado é solicitar a visita de uma empresa especializada, capaz de avaliar detalhadamente o imóvel, abrangendo tanto sua área quanto os equipamentos de segurança instalados.

Se a edificação se enquadrar em um projeto técnico simplificado, uma empresa especializada geralmente cobra um preço médio estimado entre R$ 800,00 e R$ 1.600,00 para a emissão ou renovação do CLCB em São Paulo – SP.

Independentemente da finalidade da edificação, é fundamental garantir todas as medidas de proteção e segurança contra incêndio para obter um custo adequado para o CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros).

Como obter o valor do CLCB?

Devido ao fato de se tratar de edificações com áreas menores, o pedido do valor do CLCB é feito diretamente no site do Corpo de Bombeiros. É importante destacar que nem todos os imóveis estão sujeitos a vistoria; apenas alguns são selecionados. Isso reforça a importância de estar em conformidade com todas as normas vigentes.

Ao acessar o site por meio da plataforma Via Fácil,informando a metragem do imóvel, e o sistema automaticamente informa o valor a ser pago, após o pagamento, é recomendável acompanhar o andamento do pedido, seja para verificar se são necessários documentos adicionais ou se o imóvel será sujeito a vistoria. Se tudo estiver em conformidade, o próprio site dos bombeiros disponibiliza o CLCB.

No caso em que a vistoria é exigida, é importante considerar que serão aplicadas outras taxas. Para obter informações sobre essas taxas, acesse novamente o site e selecione a opção “Cálculo de Vistoria de Projeto Técnico e Projeto Técnico Simplificado” para verificar o custo do CLCB a ser pago.

Obra de Combate a Incêndio – O que você precisa saber para conquistar seu CLCB?

Para o Laudo CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), geralmente não é necessário realizar obras complexas de combate a incêndio nem a instalação de sistemas de hidrantes. Isso ocorre porque os dispositivos normalmente requeridos são simples e de implementação facilitada. Alguns exemplos incluem:

Placas de Sinalização;

Extintores;

Iluminação de emergência;

Fita antiderrapante em escadas.

Se você estiver procurando por uma empresa especializada em CLCB ou em obras de combate a incêndio, pode contar com a Aso extintores.